O INSS passou a bloquear a abertura de novos pedidos de benefícios enquanto houver um processo em análise ou dentro do prazo de recurso para o mesmo tipo. A medida afeta aposentadoria, pensão e BPC. A norma já está em vigor.
A regra foi oficializada pela Instrução Normativa nº 203, publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira passada (24). Segundo o texto, o segurado só pode protocolar uma nova solicitação após o encerramento definitivo do processo anterior. O encerramento ocorre ao fim do prazo para recurso, geralmente 30 dias.
Antes, era comum abrir um novo pedido para corrigir informações ou anexar documentos. Com as mudanças, essa prática deixa de existir para o mesmo benefício. Pedidos de revisão continuam liberados para contestar valores ou condições de benefícios já concedidos.
Novo regime e objetivos
O INSS afirma que a medida visa reduzir a duplicidade de pedidos para o mesmo CPF, prática que gera retrabalho e atrasa a análise. Dados da própria instituição apontam que 41,41% das solicitações são refeitas entre 1 e 30 dias após a conclusão do primeiro processo.
Além disso, 22,47% são apresentados entre 91 e 180 dias. Em alguns casos específicos, como salário-maternidade urbano, há registros de reapresentação no mesmo dia, com taxa de 8,45%. Essas informações ajudam a sinalizar impactos na fila de atendimentos.
O instituto reconhece desequilíbrio na demanda e aponta o volume de pedidos repetidos como um dos fatores que contribuem para a demora na análise. A medida busca tornar o fluxo de trabalho mais eficiente.
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