O vereador Antônio Amaral (PSD) propôs na segunda-feira, 27, um projeto de lei para criar em Londrina, no Paraná, uma Reserva Estratégica Municipal de Bitcoin. A medida visa diversificar o patrimônio público e preservar valores sob gestão da prefeitura.
Segundo o documento, a reserva busca proteger o poder de compra da moeda local a longo prazo, funcionando como um instrumento de proteção financeira para futuras gerações. A ideia é apoiar investimentos estruturantes sem depender exclusivamente de aumento de tributos.
O texto define regras para compra e custódia: as aquisições devem obedecer à meta fiscal e ao equilíbrio das contas públicas, com orçamento anual ou atos do Executivo especificando detalhes. Sobre a custódia, há preferência por auto custódia e carteiras frias quando viável.
A prefeitura deverá divulgar informações no Portal da Transparência sobre aportes, saldos, movimentações, custos de taxas e medidas de segurança adotadas. A proposta aumenta o debate sobre o papel de ativos digitais na gestão pública e na eficiência administrativa.
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