A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) entregou nesta terça-feira ao governo federal um conjunto de propostas para o Plano Safra 2026/2027. O objetivo é ampliar o crédito rural e reorganizar a política agrícola diante de juros elevados, custos no campo e inadimplência crescente. A entrega ocorreu em Brasília, com a defesa de um modelo mais estável e previsível para o setor.
O principal pedido é liberar 623 bilhões de reais para o ciclo 2026/2027, sendo 104,9 bilhões voltados à agricultura familiar e 518,2 bilhões à produção empresarial. Além disso, a entidade propõe transformar o Plano Safra em uma política plurianual, integrada ao planejamento estratégico do governo.
Proposta de mudança estrutural
A CNA sustenta que o atual formato anual gera insegurança quanto à continuidade das linhas de crédito e à disponibilidade de recursos. A ideia é vincular o plano ao PPA, com desdobramento na LDO e na LOA, garantindo maior previsibilidade para produtores e instituições financeiras.
A organização argumenta ainda que o desacoplamento entre calendário fiscal e ciclo produtivo eleva o risco de interrupções em programas como equalização de juros e seguro rural. A mudança permitiria investimentos de longo prazo com maior estabilidade.
Seguro rural e custos do crédito
Outro eixo importante é fortalecer o seguro rural. A CNA pede 4 bilhões para o PSR e apoia o PL 2.951/2024, que moderniza o sistema de seguro no país. A entidade aponta baixa cobertura e contingenciamentos como fatores de vulnerabilidade frente a eventos climáticos.
No âmbito de crédito, a CNA destaca o aumento da inadimplência e a maior exigência de garantias. O grupo defende a securitização de dívidas rurais pelo PL 5.122/23 e ajuste de limites de renda do Pronaf e Pronamp, com redução de burocracia e expansão de fundos garantidores.
Condições de custo e atuação
Para o custeio da produção, a CNA propõe juros de até 4% ao ano no Pronaf, 9% no Pronamp e 12,5% para demais produtores. A sugestão envolve ainda ampliar a securitização e revisar regras regulatórias, de forma a reduzir o custo financeiro do crédito rural.
A CNA defende que o Plano Safra seja uma política de Estado, com alinhamento entre planejamento fiscal, crédito, ambiente e mercado. Sem esse redesenho, a entidade afirma que o Brasil pode perder competitividade internacional.
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