O Projeto de Lei nº 1571/2026, apresentado em 1º de abril de 2026 pela deputada Rosângela Reis, propõe regulamentar a atividade de correspondentes bancários no Brasil. A finalidade é estabelecer regras de remuneração, transparência contratual e funcionamento do setor.
O correspondente bancário atua na intermediação entre clientes e instituições financeiras, facilitando o acesso ao crédito. O modelo atual depende de contratos privados definidos entre as partes e é regulado pelo BC, com foco no crédito imobiliário.
A proposta chega em um momento de debate sobre remuneração e previsibilidade. Profissionais do setor relatam defasagem de pagamentos, especialmente em operações de crédito habitacional, com custos sendo subsididados por incorporadoras e construtoras.
Remuneração e previsibilidade contratual
A PL 1571/2026 prevê mecanismos de proteção remuneratória, com correções inflacionárias, e regras de transparência para mudanças contratuais. O objetivo é reduzir insegurança jurídica e aumentar previsibilidade para o setor.
Especialista ouvidos destacam ganhos potenciais com maior transparência, mas alertam para efeitos sobre a dinâmica de mercado. Caso desequilibrado, o mercado pode buscar outros canais, incluindo plataformas digitais.
Paridade comercial entre canais
O projeto trata ainda da paridade entre canais. Condições oferecidas por correspondentes podem divergir das disponíveis em agências próprias. Defensores defendem equilíbrio de preço, conveniência e atendimento.
Outra discussão envolve contratos de exclusividade. Em alguns casos, o correspondente atua para uma única instituição, com propostas de contrapartidas econômicas para compensar a limitação comercial.
Próximos passos e impacto no setor
O PL deve tramitar em comissões temáticas antes de eventual votação. Bancos, entidades setoriais, construtoras e corretores poderão apresentar sugestões. A proposição reacende o debate sobre modernização das relações de crédito imobiliário.
Mesmo com alterações, a proposta pode organizar demandas do setor e estimular a participação de cada parte da cadeia. O avanço pode influenciar custos, distribuição de crédito e experiência de consumidores.
Entre na conversa da comunidade