O Secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, informou nesta quarta-feira, 29, que o Ministério da Fazenda recebeu um ofício do governo do Distrito Federal solicitando a garantia da União para uma operação de crédito destinada à capitalização do BRB, após o caso Master. O texto aponta que ainda faltam informações para a avaliação do pedido.
O governo do DF pleiteia um empréstimo de 6,6 bilhões de reais para salvar o BRB, controlado pelo próprio Distrito Federal. Segundo Leal, o processo ainda não pode avançar na Fazenda devido a entraves burocráticos e à necessidade de complementar dados.
Procedimentos e prazos
Quando o pedido for enviado de forma correta, ao gabinete do ministro, ele será analisado conforme o rito vigente. O Tesouro considera aspectos como capacidade de pagamento, endividamento, custo da operação e espaço fiscal para decidir pela aprovação.
A análise envolve a avaliação de uma nota de capacidade de pagamento do GDF, que é classificada como C. Para conseguir a garantia, o DF precisaria aderir ao Plano de Promoção ao Equilíbrio Fiscal, porém há veto previsto para 2026, por tratar-se de ano eleitoral. Assim, a autorização neste momento é improvável.
Leal também explicou que o tempo de análise varia conforme a completude da documentação. Caso tudo esteja em ordem, o prazo legal para julgar uma garantia é de até 10 dias úteis.
Contexto financeiro do BRB
O BRB apresenta um rombo estimado em 8,8 bilhões de reais, resultado de operações fraudulentas com o Banco Master. O DF, como controlador do BRB, busca aporte adicional para manter a instituição em funcionamento, com a expectativa de resolver a situação até o fim de maio.
Relatos de apuração revelam que o ex-governador Ibaneis Rocha apresentou pedido de 4 bilhões de reais ao Fundo Garantidor de Créditos, sem resposta até o momento. De acordo com o Estadão, o FGC tende a apoiar o BRB apenas se houver participação de outros bancos em consórcio.
Situação atual
Para a continuidade da instituição, há a necessidade de capital mínimo previsto entre 6,6 bilhões de reais e os montantes acordados entre o BRB e possíveis parceiros. A expectativa é que novas informações gerem definir entre apoio público e estratégias privadas.
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