O Tesouro Nacional informou que o governo do Distrito Federal encaminhou ao Ministério da Fazenda um pedido de aval para uma linha de crédito destinada à capitalização do BRB. No entanto, o órgão disse que faltam informações para a análise do pedido e que ele precisa ser reenviado de forma formal.
Segundo o secretário Daniel Leal, o envio precisa de novos documentos e da formalização do pedido para que o Tesouro avalie a operação. Ele afirmou em entrevista coletiva que não é possível confirmar aprovação ou rejeição neste momento.
Leal explicou que a análise será feita conforme a legislação vigente. O Tesouro só realiza operações de crédito com garantia da União para estados com Capag A ou B, o que não se aplica ao DF atualmente.
Capag e critérios técnicos
A Capag, indicador do equilíbrio das contas subnacionais, é um dos critérios da avaliação. O secretário ressaltou que somente critérios técnicos guiarão a decisão, sem antecipar desfechos políticos.
A governadora do DF, Celina Leão, informou que enviou ao ministro da Fazenda um ofício solicitando o aval para a garantia da União na operação com o FGC, no valor de 6,6 bilhões de reais. O ofício chegou ao Ministério na quarta-feira.
A governadora afirmou que o pedido cumpre as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e que a situação fiscal do DF, ainda que monitorada, é compatível com a contratação. Durigan, hoje, disse à Reuters que a responsabilidade pelo BRB é do governo do DF e não envolve o governo federal.
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