Rioprevidência: Alerj restringe aplicação de recursos a bancos federais
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, nesta quarta-feira (29), em segunda discussão, projeto que limita a aplicação de recursos do Rioprevidência a instituições públicas federais. A medida modifica a política de investimentos do Fundo Previdenciário estadual.
O texto, de autoria dos deputados Luiz Paulo e Guilherme Delaroli, segue para sanção governamental com prazo de até 15 dias úteis. A norma altera a Lei 3.189/99, buscando maior segurança na gestão do patrimônio previdenciário de servidores e aposentados.
Novo regime de investimentos
A nova redação estabelece que a política de investimentos priorize a segurança dos ativos, limitando operações a instituições públicas federais. Após definição pelo Conselho de Administração, as aplicações devem seguir a diretriz aprovada, assegurando maior proteção aos recursos.
O Rioprevidência deverá emitir semestralmente um relatório detalhado sobre as aplicações em fundos de investimento, disponibilizado no site da autarquia. O documento deve incluir Plano Anual de Investimentos, identificação das instituições e fundos, valores aplicados e formas de remuneração.
Detalhes de implementação e controles
O relatório semestral também apresentará custos de gestão, com discriminação de taxas de administração, performance e custódia. Operações que excedam limites exigirão parecer técnico, aprovação do Conselho e divulgação resumida em ata e no site. A medida busca reduzir exposição a riscos de mercado e evitar aplicações em privadas.
Os autores destacam que a mudança visa estabilidade e proteção aos recursos públicos destinados a aposentadorias e pensões. A ideia é equilibrar segurança com rentabilidade, preservando o interesse público e a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário estadual.
Observação sobre o andamento
Agora, o governo do estado tem o prazo para sancionar ou vetar o projeto. Caso seja sancionado, as novas regras passam a vigorar conforme o texto aprovado pela Alerj. A decisão mantém o objetivo de reduzir riscos e aumentar a previsibilidade da gestão do Rioprevidência.
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