Empresas e entidades do setor cripto manifestaram preocupação nesta quinta-feira (30) com a recomendação do Banco Central (BC) ao Congresso Nacional sobre as stablecoins. A nota técnica sugere que esse tipo de ativo possa ser proibido quando emitido por empresas não regulamentadas, com base na cobrança de IOF sobre movimentações.
O BC, que não respondeu até o fechamento desta edição, avaliaria que stablecoins não devem ser classificadas como ativos virtuais genéricos. Segundo a autoridade, possuem emissor identificável, promessa de estabilidade e lastro em ativos reais, o que diferencia do bitcoin, por exemplo.
Ao defender o modelo atual, empresários apontam que stablecoins exercem função de meio de troca estável e reserva de valor no ambiente digital, emitidas por entidades privadas. Caso haja restrição, o setor teme deslocamento de usuários para plataformas fora da supervisão brasileira.
Mudanças propostas pelo BC e impactos regulatórios
A nota recomenda que stablecoins operem sob regimes consolidados de moeda eletrônica ou depósito bancário, evitando estruturas híbridas. Em caso de categorias intermediárias, sugere criação legislativa com supervisão do BC, para manter transparência e unicidade da moeda.
Representantes destacam que a tokenização não deveria alterar direitos, riscos ou obrigações, mantendo a função econômica. O documento é visto como referência para eventuais mudanças legais e regulatórias no mercado.
Reações de empresas e integrantes do setor
A Ripple disse que limitar o acesso no Brasil pode afastar usuários para canais não monitorados pelo BC, defendendo, porém, um marco claro de supervisão para proteger consumidores e manter o Brasil conectado à economia global. A instituição reiterou a necessidade de supervisão sobre stablecoins.
A entrada de Fabio Araújo no Denor, órgão regulador do BC, aumenta a leitura de que as stablecoins não seriam criptoativos, mas moedas de emissão privada com natureza entre moeda eletrônica e depósito bancário. Isso reforça a percepção de que o BC busca preservar soberania monetária.
A nota técnica também é ligada ao andamento de proposições legislativas em tramitação na Câmara, que tratam da regulação do mercado de stablecoins. O objetivo, segundo tribunais de discussão, é consolidar o arcabouço regulatório com supervisão adequada.
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