O governo federal editou a Medida Provisória 1.353, publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A MP amplia a participação do órgão no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e cria linha de crédito para aquisição de caminhões, caminhões-tratores, ônibus e micro-ônibus. As condições de acesso passam por critérios de sustentabilidade.
A linha, batizada Move Brasil 2, foi anunciada em solenidade no Palácio do Planalto. O programa terá 14,5 bilhões de reais do Tesouro Nacional, com 6,7 bilhões adicionais do BNDES. Ao todo, serão 21,2 bilhões destinados, incluindo 2 bilhões para caminhoneiros autônomos e 2 bilhões para linhas de ônibus.
Beneficiários e objetivo
Conforme a MP, beneficiários incluem transportadores autônomos de cargas, pessoas físicas ligadas a cooperativas de transporte rodoviário de cargas e empresas do setor de transporte rodoviário ou urbano de cargas ou passageiros. As regras, encargos, prazos e demais normas ficarão sob o regulamento do CMN.
Condições diferenciadas e metas ambientais
O CMN poderá estabelecer condições diferenciadas de taxas, prazos e carência para veículos novos destinados ao transporte de cargas. Critérios incluem entrega de veículo antigo em condições de rodagem, com licenciamento 2024 ou posterior e emplacamento com idade superior a 20 anos. Transportadores autônomos podem ter vantagens se adquirirem modelos mais eficientes e de menor impacto ambiental.
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