O TCU recomendou a renovação da concessão da Enel no Rio de Janeiro por 30 anos, com base em parecer técnico divulgado na quarta-feira (29/4/2026). A decisão final cabe ao Ministério de Minas e Energia, ainda sem prazo definido.
A área técnica da casa apontou que o processo de prorrogação atende aos requisitos legais. A Enel RJ atende cerca de 2,7 milhões de consumidores no estado; o contrato atual vence em dezembro de 2026.
Apesar da conclusão favorável, o relatório afirma que não há evidências suficientes para indicar que os indicadores de continuidade da Enel RJ estejam incorretos. A análise reforça segurança jurídica e boa-fé no processo.
A decisão do TCU foi acompanhada pela Aneel, que já havia recomendado a prorrogação em agosto de 2025. O relatório cita experiência anterior com a Enel CE para embasar os critérios de renovação.
O processo teve origem a partir de denúncia do deputado Flávio Serafini (PSOL-RJ) sobre possível manipulação de indicadores de qualidade do fornecimento. O caso levou o Tribunal a avaliar o tema com mais rigor técnico.
Separadamente, a Enel enfrenta outra frente de incerteza no estado de São Paulo, onde a Aneel abriu processo para caducidade da concessão na capital. A situação impacta o quadro de crédito da empresa no país.
À luz de investimentos, a Enel Américas aprovou linha de crédito de US$ 2 bilhões para a subsidiária brasileira, visando financiar expansão e melhorias na operação no Brasil.
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