O acordo entre a União Europeia e o Mercosul entra em vigor nesta sexta-feira, marcando o início da fase comercial do tratado após décadas de negociação. A medida será válida para 31 países com cerca de 720 milhões de habitantes e um PIB agregado superior a US$ 22 trilhões.
Na primeira etapa, a liberalização ocorre com a suspensão de tarifas para mais de 5 mil produtos a partir de 1° de maio, representando metade do universo tarifário. A expectativa é ampliar o acesso de exportações brasileiras a um mercado europeu de aproximadamente 450 milhões de consumidores.
A parceria é dividida em Empa (Acordo de Parceria UE–Mercosul) e iTA (Acordo Comercial Temporário). A assinatura completa depende da ratificação de todos os Estados-membros da UE, o que, segundo avaliações diplomáticas, tende a não ocorrer neste estágio.
O que muda na prática
A UE eliminará tarifas para 92% das exportações do Mercosul, estimadas em US$ 61 bilhões, e oferecerá acesso preferencial para 7,5% adicionais, equivalentes a US$ 4,7 bilhões. O resultado é maior competitividade das exportações sul-americanas na Europa.
Para o Brasil, a integração pode elevar a participação do Mercosul nas importações globais. Hoje, a exportação brasileira para a UE representa uma parcela menor; com o acordo, o bloco pode ampliar o encaixe de seus produtos no mercado europeu.
No aspecto setorial, destacam-se 802 itens de máquinas e equipamentos sem tarifa imediata, incluindo compressores e bombas; 468 produtos alimentícios sem tarifa, como subprodutos e óleos vegetais; e 494 itens de metalurgia livres de tarifa na entrada em vigor.
O governo federal prepara uma normativa para distribuir cotas de importação entre os países do Mercosul, com critérios e volumes a serem definidos, para regulamentar o acordo.
Resistência e ajustes futuros
A resistência veio de agricultores e pecuaristas europeus, que temem uma avalanche de produtos sul-americanos com padrões de produção menos rigorosos. Milhares protestaram em cidades como Estrasburgo, Paris e Bruxelas.
Para reduzir tensões, a Comissão Europeia anunciou cláusulas de proteção, incluindo garantias para carne, aves, arroz, mel, ovos e etanol, com cotas e intervenções se houver desestabilização de mercado. Essa agenda de medidas conseguiu reverter parte do voto na Itália.
Apesar das medidas, produtores europeus mantêm mobilizações previstas para a próxima semana, mantendo o clima de negociação em aberto enquanto as etapas de implementação avançam. Créditos de fontes públicas e comunicados oficiais embasam as informações.
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