Depois de apoiar a aprovação da PEC que cria um gasto mínimo obrigatório para a assistência social, o governo atua para reduzir o impacto da medida. A proposta, defendida politicamente, é vista pela equipe econômica como uma possível nova pressão sobre o orçamento.
A PEC estabelece que União, estados e municípios destinem uma parcela da receita ao SUAS, com o piso aumentando ao longo do tempo, de cerca de 0,3% a 1%. Hoje já existem pisos para saúde e educação, ampliando amarras fiscais.
A aprovação ocorreu no primeiro turno na Câmara em 8 de abril, com 464 votos favoráveis e 16 contrários. O segundo turno estava previsto para o fim de abril, mas segue travado por negociações. Ainda precisa passar pelo Senado em dois turnos.
Equipe econômica teme rigidez orçamentária
Técnicos da Fazenda avaliam que o piso ampliaria a rigidez do orçamento, atrelando mais despesas à receita. A medida pode dificultar ajustes fiscais e comprometer a trajetória da dívida pública, hoje elevada.
Para conter o impacto, governo e relator discutem solução técnica: incorporar ao piso despesas assistenciais já realizadas, hoje fora do SUAS, evitando aumento imediato de gastos.
Especialistas entrevistados pela Gazeta do Povo destacam que a proposta não resolve o problema estrutural e aumenta a rigidez de um orçamento já amplamente vinculado.
Alexandre Manoel, do Ibre, cita menor flexibilidade conforme a participação de despesas obrigatórias cresce.
Juliana Inhasz, Insper, afirma que o escalonamento dificulta remanejamentos e aponta risco político.
O debate envolve a percepção de que a medida pode reduzir o espaço de manobra fiscal em um cenário de déficit e alta dívida, exigindo decisões técnicas para destravar a votação sem ampliar gastos no curto prazo.
Entre na conversa da comunidade