O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira, 4, que os escândalos recentes no sistema financeiro revelam a falta de limites e de controles no mercado. A declaração ocorreu em audiência pública sobre a atuação da CVM, a autarquia responsável pela regulação e fiscalização do mercado de capitais brasileiro.
A sessão foi aberta para discutir a capacidade fiscalizatória da CVM diante da crescente complexidade do setor e no âmbito de uma ação apresentada pelo Partido Novo. O objetivo é avaliar se a estrutura atual da autarquia atende às necessidades de supervisão.
Fachin ressaltou que, além de apurar desvios, é preciso analisar as causas da ausência de limites e controles que permitiram os episódios. O caso do Banco Master é citado como exemplo das dificuldades regulatórias em ambientes financeiros sofisticados.
Contexto da audiência
O relator da ação, ministro Flávio Dino, destacou a sofisticação de organizações criminosas que atuam em ambientes regulados, como o mercado de capitais, e citou o episódio do Master para ilustrar as falhas de regulação. Não houve menção direta a linhas de investigação.
Alegação da CVM sobre orçamento
Durante o encontro, a CVM informou que um orçamento anual de cerca de 410 milhões de reais seria suficiente para ampliar sua fiscalização e atender a demandas adicionais. A autarquia argumenta que o atual quadro exige maior investimento para acompanhar a evolução do mercado.
Segundo o superintendente seccional Daniel Valadão, a relação entre capitalização de mercado e número de servidores mostra o peso do setor regulado. Em 2006, havia 5,6 bilhões de reais por servidor; em 2026, esse valor subiu para 37,6 bilhões.
Dados sobre estrutura e eficácia
A CVM também apontou que a razão entre regulados e servidores ativos cresceu significativamente. Em 2006, eram 20,2 regulados por servidor; em 2026, a proporção subiu para 192,5 regulados por servidor. Esses números indicam pressão maior sobre a fiscalização.
Objetivo da audiência
A audiência busca reunir informações técnicas para subsidiar o julgamento da ação no STF. Além da discussão orçamentária, o debate foca na capacidade da CVM de monitorar operações cada vez mais complexas no mercado financeiro. Fontes oficiais não divulgaram outras deliberações.
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