O presidente interino da CVM, João Accioly, disse nesta segunda-feira, em audiência pública no STF, que a mudança na taxa de fiscalização promovida pela Lei 14.317/2022 não visou aumentar a arrecadação. O objetivo é redistribuir a cobrança entre regulados com mais progressividade.
Accioly explicou que a elevada receita recente da autarquia decorre, principalmente, da expansão do mercado de capitais. Segundo ele, o crescimento não depende apenas da taxa, mas do dinamismo do setor regulado.
A audiência ocorreu no Supremo Tribunal Federal, onde a CVM apresentou justificativas sobre a modificação tributária. O representante reiterou que a medida busca equidade entre diferentes participantes do mercado e não ganho fiscal.
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