O STF pautará na próxima quarta-feira (6/5) a análise de uma ação que pode alterar a distribuição de royalties do petróleo entre estados e municípios. A mudança envolve uma lei aprovada pelo Congresso que reduz a parcela para locais produtores e aumenta o repasse a non produtores. O Rio de Janeiro é o principal atingido.
A ação questiona a validade de alterações de 2012, que redefiniram a partilha. Hoje, produtores ficam com 26,5% para estados e 26,5% para municípios, enquanto não produtores recebem 8,75%. A regra prevista muda gradualmente esse equilíbrio ao longo de seis anos.
A expectativa é de impacto bilionário, principalmente para o Rio, que concentra cerca de 84% dos royalties estaduais. Estudo da ANP aponta possível perda anual de até R$ 9 bilhões, com quase R$ 13 bilhões a mais para municípios produtores em viés de mudança.
Contexto histórico
A origem do tema remonta a alterações de 2012 aprovadas pelo Congresso, com veto de Dilma Rousseff que foi derrubado em 2013. Em 2013, a ministra Carmen Lúcia suspendeu liminarmente a nova regra, citando risco à Constituição ao retirar recursos de entes com direito à compensação.
A retirada de direitos de alguns estados foi o argumento principal para a suspensão. Apesar disso, o processo permaneceu sem julgamento por 13 anos, acumulando adiamentos. O STF marcou a pauta, mas admite possibilidade de vista adicional.
Movimentações políticas e administrativas
Lideranças políticas do Rio intensificaram ações para evitar perdas. Eduardo Paes defende que a compensação é um direito do estado, desde que comprovado o uso adequado dos recursos. Douglas Ruas também atua junto a ministros e parlamentares para preservar receitas.
O governo estadual interino, representado pelo desembargador Ricardo Couto, tem mostrado resistência à mudança. Couto reuniu prefeitos, produtores e ministros do STF e informou ao presidente Lula sobre o tema. A defesa é de que mudanças podem agravar o déficit fiscal.
Perspectivas e próximos passos
Em reunião com a Firjan, Couto ressaltou que a manutenção dos royalties nos estados produtores é essencial para evitar impactos sociais amplos. A tramitação segue sob avaliação do STF, com possível novo adiamento caso haja vistas adicionais. As partes garantem que a discussão continuará até a decisão final.
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