Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou o remanejo de sublimites para operações de crédito de órgãos e entidades do setor público em 2026. A decisão amplia em 1 bilhão de reais a capacidade de contratação de operações sem garantia da União para estados, DF e municípios, sem alterar o teto global anual de 23,625 bilhões.
Com a mudança, o sublimite para operações sem garantia da União destinadas a Estados, DF e municípios passou de 4 bilhões para 5 bilhões. O remanejamento foi feito a partir de ajustes em outros sublimites.
Foram realocados 200 milhões do Novo PAC com garantia da União, 300 milhões do Novo PAC sem garantia e 500 milhões de Parcerias Público-Privadas (PPP). Não houve alteração nos sublimites com garantia para estados/DF/municípios (5 bilhões), para os Correios (8 bilhões) e para órgãos da União (625 milhões).
A resolução entra em vigor na data de publicação, conforme informações do Ministério da Fazenda.
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