O ministro Flávio Dino, do STF, afirmou que a CVM enfrenta um quadro de atrito institucional e asfixia orçamentária. Segundo ele, isso contrasta com a dimensão e complexidade do mercado regulado, gerando um processo que se arrasta há mais de uma década.
O diagnóstico de Dino aponta para proliferação de fraudes e ilícitos bilionários com potencial de desestabilizar o sistema financeiro, citando o caso do Banco Master como exemplo. O ministro descreveu um apagão regulatório no mercado de capitais.
A decisão de Dino destina à CVM a arrecadação futura da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários, recolhida de entidades do setor. União terá 20 dias para apresentar um Plano Emergencial de Reestruturação da Atividade Fiscalizatória.
Medidas emergenciais
Durante esse prazo, o governo deverá apresentar medidas práticas para mitigar a situação. Em seguida, será elaborado um planejamento de médio prazo com diretrizes para a atuação regulatória da CVM.
A decisão foi tomada um dia após audiência pública realizada para discutir a atuação da CVM e seus mecanismos de fiscalização. O objetivo é aprimorar monitoramento e evitar futuros desequilíbrios no mercado.
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