O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para a próxima quarta-feira (14), quando ocorre a quinta sessão de discussão da matéria, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho conhecida como 6×1 e reduz a carga de trabalho semanal.
Pelas regras regimentais, qualquer PEC precisa passar por cinco sessões de discussão para então ser votada em primeiro turno — o Senado já realizou três dessas sessões nesta semana, e tem mais duas previstas para a próxima, na terça e na quarta-feira.
“Pautei para quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da PEC 221, de 2019, que trata do fim da escala 6×1”, disse o presidente do Senado em nota distribuída por sua assessoria.
“Cumpro, assim, o compromisso de colocar a proposta em votação, com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental. Caberá a cada senador e a cada senadora decidir com liberdade, consciência e convicção”, acrescentou o senador.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que concorre à reeleição, é favorável à PEC e tem usado a defesa de sua aprovação como plataforma de campanha. Lula chegou a desafiar o senador Flávio Bolsonaro (PL) — que venceu o primeiro turno da disputa presidencial no domingo e enfrenta Lula no dia 25 de outubro –, e seu partido a votarem favoravelmente à proposta.
Flávio, que se opõe à PEC, acusa Lula de estar sendo oportunista. O senador e seus aliados têm defendido em declarações públicas uma proposta alternativa que leve em conta uma jornada flexível e a remuneração proporcional à hora trabalhada, defendendo a prevalência de acordos individuais entre empregados e patrões sobre convenções coletivas.
Caso seja aprovada em primeiro turno, com no mínimo 49 votos, a PEC precisa ser discutida por mais três sessões, para então ser votada em segundo turno.
Segundo a Agência Senado, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), está coletando assinaturas para um requerimento que possa acelerar o calendário de votação da PEC, de forma a ter sua tramitação concluída na Casa na penúltima semana de outubro, antes do segundo turno da eleição presidencial.
A PEC em discussão no Senado prevê que a jornada de trabalho terá uma redução de 2 horas semanais das 44 atuais já nos 60 dias depois que a proposta for promulgada. A carga horária sofrerá um decréscimo de mais 2 horas um ano após a primeira redução.
A proposta também estabelece o piso de duas folgas semanais, uma delas preferencialmente no domingo, e garante que não haverá redução de salário.
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