O Senado aprovou, nesta terça-feira 5, na CAE, um projeto para criar o Fundo de Crédito à Exportação (FCE). A finalidade é ampliar o crédito a empresas exportadoras, com apoio para capital de giro, aquisição de máquinas e investimentos produtivos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.
O FCE poderá financiar operações de pré e pós-embarque e modernização produtiva. As fontes de recursos incluem o Orçamento da União, contratos com entes públicos, retornos de financiamentos e o Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Os verbas seguem em formato de financiamentos reembolsáveis.
A gestão ficará a cargo de um comitê coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, enquanto o BNDES conduzirá as operações e poderá habilitar outros agentes financeiros. O CMN definirá as condições operacionais.
Parecer e ajustes
O relator, Esperidião Amin, promoveu alterações no texto, como reorganização do comitê gestor e detalhamento das formas de apoio financeiro. Foi incluída emenda do senador Jorge Kajuru que autoriza o BNDES a constituir subsidiárias no Brasil. Também propõe compartilhamento de riscos entre fundos garantidores.
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