O Novo Desenrola Brasil, apresentado pela MP 1.355/2026 e assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê renegociação de dívidas com descontos de até 90%. Pessoas com renda mensal de até R$ 8.105 poderão refinanciar créditos de até R$ 15 mil por banco, com juros máximos de 1,99% ao mês. A medida foi publicada no Diário Oficial na mesma data.
A proposta vale para dívidas vencidas entre 91 e 720 dias, relativas a cartão de crédito parcelado, cheque especial, crédito pessoal sem consignação e itens definidos pelo Ministério da Fazenda. Há regras específicas para Fies e para micro e pequenas empresas.
Em relação ao refinanciamento, o devedor deve acionar o banco em até 90 dias a partir de 4 de maio de 2026. Os bancos participantes ficarão obrigados a aplicar descontos mínimos, variando de 30% a 90% conforme tipo de crédito e atraso.
Como trabalhar a renegociação
O pagamento pode ocorrer à vista, inclusive com recursos do FGTS, limitado a 1 mil ou 20% do saldo, o que for maior. Também é possível quitar por meio de novo empréstimo, até R$ 15 mil por instituição, com juros reduzidos.
O quadro de condições inclui: taxa de juros máxima de 1,99% ao mês, valor por beneficiário de até R$ 15 mil, prazo de 12 a 48 meses e parcela mínima de R$ 50. O objetivo é ampliar liquidez e reduzir inadimplência.
Limpeza de nomes e restrições
Para dívidas de até R$ 100, a instituição participante deverá retirar a inadimplência dos birôs de crédito ao quitar ou aderir ao acordo. O objetivo é facilitar o acesso a crédito futuro.
O indeferimento de apostas ficará limitado: o CPF do devedor deverá ficar bloqueado em sites de jogos por 12 meses. Os bancos, por sua vez, retirarão o devedor dos cadastros de inadimplentes após a primeira parcela.
Fies e microempreendedores
Estudantes com Fies têm regras próprias. Atrasos com até 90 dias poderão pagar à vista com desconto de até 12% ou parcelar sem multas com até 150 meses. Atrasos acima de 360 dias têm diferentes cenários conforme CadÚnico ou demais devedores.
Microempresas e pequenos negócios poderão usar crédito do Pronamp para refinanciar dívidas, com até 50% da receita bruta anual, prazo de até 96 meses. Linhas adicionais pelo Procred 360 também cabem para MEIs.
Fontes de apoio
O Novo Desenrola também utiliza recursos do Fundo Garantidor de Operações, com potencial de até 5 bilhões de reais, para cobrir possíveis inadimplências. Além disso, recursos esquecidos em contas não reclamadas até o fim de 2024 serão remanejados para o programa.
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