O Senado aprovou, nesta terça-feira (05/05), a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE). A decisão foi unânime na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, por tramitação terminativa, o texto segue direto para a Câmara dos Deputados. A medida visa ampliar o apoio financeiro a empresas afetadas por barreiras comerciais externas.
O objetivo é contornar efeitos de barreiras comerciais, como o tarifaço anunciado pelo governo dos EUA para 2025. Os empréstimos do FCE poderão financiar aquisições de máquinas, investimentos e outros projetos de expansão de empresas exportadoras.
O FCE será gerido por um comitê coordenado pelo Ministério da Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e operacionalizado pelo BNDES. A estrutura busca fortalecer mecanismos de crédito frente a eventos protecionistas.
Além disso, o relator Espiridião Amin (PP-SC) incluiu uma emenda para ampliar a atuação de fundos na amortização de efeitos de barreiras comerciais, com competência compartilhada entre eles. O SCE também poderá usar recursos do FGCE e do FGE, inicialmente priorizando o FGCE.
Outra novidade do texto é a autorização para o BNDES constituir novas subsidiárias em território nacional. A proposta obtém apoio de Kajuru (PSB-GO), que já havia defendido mudanças na atuação do banco estatal, hoje restrita a filiais no exterior.
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