Na audiência pública do STF, convocada pelo ministro Flávio Dino, a discussão sobre a estrutura da CVM expôs falhas de fiscalização no mercado de capitais brasileiro. O encontro revelou problemas de funcionamento da autarquia diante de controvérsias regulatórias e de conduta no setor.
Durante as falas, representantes de associações de empresas de capital aberto, instituições financeiras e especialistas apresentaram diagnósticos sobre a competição entre regras e atuação regulatória. A sessão, marcada por cobranças sobre prazos e apurações, destacou limitações da CVM.
Para ilustrar o quadro, o fundo imobiliário CACR11 registrou queda de 40% em sua cotação na bolsa durante a audiência, após anunciar a suspensão do pagamento de rendimentos mensais aos cotistas. O movimento acendeu dúvidas sobre a solidez de ativos da carteira e a continuidade de operações.
A discussão também evidenciou a morosidade da CVM para julgar processos relevantes. O colegiado não conseguiu reunir-se para deliberar sobre casos no ano em curso, agravando a percepção de fragilidade institucional.
Desafios da fiscalização e riscos ao investidor
Especialistas destacaram a atuação de entidades que deveriam apoiar a fiscalização por meio de códigos de conduta para autorregulação, apontando falhas nesse front. O panorama envolve fundos de investimento, instrumentos de captação de recursos e estruturas para reduzir custos ou burlar regras.
Dados apresentados indicam que, entre mais de 31 mil carteiras de investimento, apenas menos de 5 mil correspondem a fundos regulamentados de fato. O restante pode ter finalidades diferentes, levando a dúvidas sobre proteção ao cotista e transparência.
A audiência também abordou fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC), regulados pela CVM, que passaram a operar como bancos fora do radar prudencial do Banco Central. O Velho cenário pode aumentar riscos para o sistema financeiro num cenário de endividamento familiar elevado.
Ainda segundo a discussão, existirão impactos regulatórios a serem avaliados para tornar o mercado mais eficiente, incluindo regras que possam reduzir custos e aumentar a clareza sobre a natureza de cada veículo de investimento. O objetivo é reduzir assimetrias informacionais.
Manoel Peixinho, do Sindicato Nacional dos Servidores da CVM, reforçou que aumentar o orçamento não basta; é necessário investir na qualificação e na motivação dos servidores. O caso requer melhoria de pessoal para avançar na fiscalização.
O ministro Flávio Dino ressaltou que, sem mudanças, a CVM continuará a trabalhar com orçamento limitado frente a riscos que podem chegar a trilhões de reais. A avaliação aponta para a necessidade de apoio externo para sustentar a instituição, sem previsão de soluções imediatas.
Entre na conversa da comunidade