O ministro do Tribunal de Contas da União, Marcos Bemquerer Costa, restabeleceu a concessão de empréstimo consignado a beneficiários do INSS, revogando parcialmente a medida cautelar que suspendia essas operações. A decisão busca equilíbrio entre controle de fraudes e funcionamento do mercado.
Participam da nota de apoio a Febraban, ABBC e Zetta, que reúne fintechs como Nubank e Mercado Pago. A avaliação destaca a atuação do presidente do TCU, Vital do Rêgo, na condução de audiência com as entidades e órgãos do governo. A mediação foi ressaltada como decisiva.
Segundo as entidades, a audiência conciliatória permitiu apresentar informações sobre controles estruturantes em implementação para mitigar fraudes e corrigir fragilidades operacionais no consignado. A revogação parcial leva em conta a evolução do mercado.
Mesmo com a retomada, permanecem suspensas as concessões para cartão de crédito consignado e cartão de benefícios consignado. A decisão ocorre após avaliação de que a suspensão total causaria impactos relevantes em cerca de R$ 100 bilhões por ano.
Situação atual
- O que mudou: retorno parcial da oferta de empréstimo consignado.
- Quem envolve: INSS, bancos, ABBC, Febraban e Zetta.
- Por quê: por feedback sobre controles e necessidade de manter o mercado regulado sem prejudicar usuários.
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