O governo de Donald Trump recorreu nesta sexta-feira da decisão da Corte de Comércio dos EUA que rejeitou as últimas tarifas globais de 10% impostas pelo presidente. O recurso busca manter as tarifas em vigor, alegando que elas são justificadas por uma lei comercial da década de 1970.
A Corte de Comércio dos EUA decidiu na quinta-feira, por 2 votos a 1, que a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 não lida com déficits resultantes de importações superiores às exportações. A decisão atingiu apenas três importadores que ingressaram com a ação: duas pequenas empresas e o estado de Washington.
A medida tem efeito sobre tarifas que expiram em cerca de dois meses. Mesmo assim, representa mais um revés para as ambições tarifárias globais do governo. A decisão ocorre uma semana antes de Trump discutir tensões com a China em Pequim.
Decisão do tribunal e próximos passos
Trump classificou a decisão como resultado de dois juízes radicais de esquerda, durante conversa com repórteres. O Representante Comercial dos EUA afirmou que o governo espera prevalecer no recurso, mantendo confiança nas tarifas anteriores.
A Suprema Corte dos EUA já havia removido a autoridade de Trump para impor tarifas anteriores sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. Isso levou à imposição de tarifas de 10% sobre todas as importações pela Seção 122.
As tarifas anteriores eram temporárias e deveriam vencer em julho, caso o Congresso não as prorrogasse. O governo planeja novas tarifas mais amplas contra grandes parceiros comerciais, sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, com investigações em andamento e conclusão prevista para julho.
Entre na conversa da comunidade