O governo federal anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, criada pelo programa Remessa Conforme. A cobrança de 20% sobre itens importados de até US$ 50 será zerada.
A medida entra em vigor imediatamente, conforme o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e deve ser publicada no Diário Oficial da União ainda hoje. Compras abaixo de US$ 50 feitas a partir de amanhã não serão tributadas.
Até 2024, essas importações não eram tributadas. A mudança ocorre após aprovação do Congresso Nacional e sanção de Lula, com o governo afirmando ter conseguido reduzir o contrabando e, por isso, retomar a isenção.
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