As compras internacionais de até US$ 50 voltarão a ter isenção do imposto de importação federal, a partir desta quarta-feira. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial e entra em vigor hoje.
Na bolsa, as ações de varejistas de moda recuam após o anúncio, ficando entre as maiores quedas do Ibovespa nesta quarta (13). C&A Modas cai 1,37%, Lojas Renner recua 0,51% e Riachuelo registra queda de 0,91%.
O anúncio foi feito no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ministros de alto escalão. A revogação tornou efetiva a isenção para produtos comprados no exterior que custem até US$ 50.
Detalhes da medida
Funcionários públicos internos indicaram que a decisão encerra a cobrança do imposto para remessas pequenas, buscando estimular o comércio internacional e simplificar a tributação para consumidores.
A discussão sobre a isenção ocorreu nos últimos meses, com a ala política defendendo a medida por ser popular, enquanto parte do governo temia perda de arrecadação e impacto sobre a indústria nacional.
O imposto federal havia sido implementado para regularizar o comércio eletrônico por meio do programa Remessa Conforme, alinhando compradores internacionais à Receita Federal.
Desdobramentos e contextos
Especialistas apontam que a mudança pode acelerar compras internacionais de menor valor, com efeitos variáveis sobre o varejo local e a competição de preços com mercados estrangeiros.
Governo e autoridades fiscalizam o cumprimento da regra e reiteram que a medida não altera a tributação sobre mercadorias acima de US$ 50, nem sobre serviços, apenas reduz a cobrança para itens de menor faixa de valor.
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