O Conselho Monetário Nacional adiou para 2027 o início da norma que bloqueia crédito rural a produtores com desmatamento. A decisão ocorreu após pressão do agronegócio pela flexibilização. A medida original previa checagem de desmatamento por satélite para financiar a produção com juros subsidiados pela União.
A verificação será feita com imagens do sistema Prodes, do Inpe, que mede o desmate anual. O texto entraria em vigor em 1º de abril, com escalonamento por tamanho de imóvel: inicialmente acima de quatro módulos fiscais, passando a monitorar imóveis menores apenas em 2027.
Detalhes operacionais
Agora, o início passa a vigorar em 4 de janeiro de 2027 para imóveis superiores a 15 módulos fiscais. Propriedades entre 4 e 15 módulos fiscais entram em 1º de julho de 2027, enquanto imóveis com até 4 módulos fiscais ficam obrigados a partir de 3 de janeiro de 2028.
O Ministério da Agricultura informou que o adiamento visa assegurar crédito a produtores que cumprem a lei e aprimorar procedimentos entre os órgãos envolvidos na regularização ambiental das propriedades. A pasta destacou a necessidade de preparo dos produtores e de ajustes operacionais.
Questão judicial
A norma também tramita na Justiça. No dia 15 deste mês, a CNA acionou o STF para suspender as regras de bloqueio de crédito rural a desmatadores. A confederação afirmou nas redes sociais que a decisão representa alívio temporário para o setor.
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