A decisão de encerrar a cobrança foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida põe fim à chamada “taxa das blusinhas” sobre compras internacionais de até US$ 50 com 20% de imposto. A cobrança foi criada em 2024 dentro do programa Remessa Conforme.
A taxação gerou debates entre consumidores, governo e indústria, além de impacto direto em plataformas estrangeiras populares como AliExpress, Shein e Shopee. A medida entrará em vigor oficialmente a partir desta quarta-feira.
Antes da criação, compras até US$ 50 tinham isenção para empresas cadastradas no programa Remessa Conforme, mantendo preços baixos para o consumidor. Em agosto de 2024, o Congresso aprovou a cobrança e o governo a sancionou, apesar das críticas.
A indústria brasileira defendia a taxa, afirmando concorrência desleal com importados a preços baixos. ICMS em algumas unidades da federação também subiu para 20%, elevando ainda mais o custo para o consumidor.
Críticos alertaram que turistas tinham vantagem ao trazer produtos sem a mesma tributação das encomendas online. Ainda assim, a arrecadação federal aumentou: entre janeiro e abril de 2026, foram arrecadados R$ 1,78 bilhão com encomendas internacionais, 25% acima do mesmo período de 2025.
Medida Provisória e próximos passos
O governo confirmou que encerrará a cobrança por meio de Medida Provisória, mantendo o programa Remessa Conforme em funcionamento. A mudança busca reduzir o custo para compras de baixo valor feitas no exterior.
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