O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros, afirmou nesta quarta-feira que espera aprovar o projeto de renegociação das dívidas rurais tanto na CAE quanto no plenário já na próxima terça-feira. A expectativa depende da pauta definida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, segundo o relator.
O parecer de Renan foi apresentado após leitura do relatório, que propõe uma linha ampla de renegociação financiada com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. Em seguida, a senadora Tereza Cristina pediu vista coletiva, adiando a votação para a próxima semana.
Pontos-chave do parecer
O texto amplia o prazo das operações elegíveis para renegociação, incluindo créditos rurais, empréstimos e CPRs firmados até 31 de dezembro de 2025, em vez de 30 de junho de 2025. O relatório mantém as condições de até 10 anos para pagamento, com 3 anos de carência e juros subsidiados conforme o porte do produtor.
O parecer também prevê possibilidade de ampliação extraordinária do prazo para até 15 anos em casos excepcionais, conforme a capacidade de pagamento. A equipe econômica tentou uma contraproposta mais restritiva, mas o relatório incorporou apenas parte dessas sugestões.
Entre os pontos alinhados com o governo está a exclusão de operações já encaminhadas para a Dívida Ativa da União (DAU) e a validação de que o CMN defina encargos, limites e condições operacionais das novas linhas de crédito. O uso de superávits de fundos supervisionados pela Fazenda também foi autorizado para abastecer a linha de renegociação.
Outros trechos do parecer autorizam novas linhas de composição de dívidas para operações prorrogadas ou renegociadas até abril de 2026 e vedam regras infralegais que limitem o alcance da futura lei. O documento também amplia critérios climáticos para calamidades ocorridas entre 2012 e 2025.
Parlamentares do agronegócio destacaram as dificuldades enfrentadas por produtores nos últimos anos, enquanto a equipe econômica ressaltou preocupações fiscais e riscos de precedentes para programas futuros.
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