O governo assinou uma medida provisória que zerou o imposto federal de 20% sobre remessas internacionais de pequeno valor, até 50 dólares. A novidade mira compras de menor valor feitas no exterior e altera regras anteriores de tributação.
Entidades do varejo e da indústria classificam a decisão como retrocesso. Representantes da Confederação Nacional da Indústria argumentam que a isenção beneficia produtos estrangeiros e prejudica empresas nacionais, que já pagam impostos e cumprem leis trabalhistas mais rígidas.
A ABVTEX e outras entidades alertam para impactos no emprego. Hoje, cerca de 80% das peças vendidas no Brasil custam menos de 50 dólares, o que pode acelerar a desindustrialização e afetar principalmente o setor têxtil, com forte participação feminina na mão de obra.
Justificativas do governo
A equipe econômica afirma que o setor já está regularizado e que o contrabando nessas plataformas foi interrompido. O objetivo é estimular o consumo popular, reduzindo encargos sobre itens de baixo valor.
Impacto financeiro e no mercado de trabalho
Antes da mudança, o imposto rendia aproximadamente R$ 179 milhões por mês. Em contrapartida, a cobrança reduziu o volume de entregas internacionais, com queda de cerca de 50% na participação de encomendas, segundo dados setoriais. A indústria nacional sustenta que a taxa ajudou a preservar empregos e manter fluxo de recursos locais.
Conteúdo produzido pela equipe da Gazeta do Povo. Para aprofundar, leia a reportagem completa.
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