O leilão de Reserva de Capacidade (LRCap), realizado em 18 de março de 2026, está sob escrutínio de autoridades como Cade, TCU e MPF. Envolve a contratação de 19 GW de potência, com foco em garantir segurança do sistema elétrico nos picos de demanda. A controvérsia envolve preço-teto, modelos de contratação e a exclusão de baterias no processo.
Segundo reportagens, o Cade abriu inquérito administrativo para apurar alegações apresentadas pelo deputado Danilo Forte sobre o resultado do leilão. A Câmara aponta inconsistências técnicas e possíveis prejuízos à sociedade, o que motivou a atuação do órgão antitruste.
O Ministério Público Federal solicitou à Justiça a suspensão imediata dos atos de homologação e assinatura dos contratos, alegando irregularidades. O MPF ressalta a necessidade de transparência e robustez técnica antes da efetivação dos acordos.
Defesa estadual e federal apontam que o processo foi acompanhado por órgãos de controle e seguiu normas técnicas. O Ministério de Minas e Energia afirma que as baterias devem ser tratadas em leilão específico ainda neste ano, e que o conjunto de fontes atende aos requisitos de segurança.
Aneel mantém a homologação do leilão suspensa, aguardando decisão judicial definitiva. Estudo de veículos de imprensa aponta que, se vier a valer, o custo total repassado aos consumidores pode superar 800 bilhões de reais na próxima década, ainda em estudo.
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