A partir de agora, compras internacionais com valor até US$ 50 já não contam com a chamada taxa das blusinhas. A medida foi publicada pelo governo federal via medida provisória e entrou em vigor no dia seguinte à assinatura, conforme anunciaram as plataformas Shein, Shopee e AliExpress.
As três empresas confirmaram a adequação às novas regras. A Shein informou que já implementou a mudança e está ajustando sistemas para evitar intercorrências. A Shopee destacou o cumprimento da legislação e o alinhamento com as mudanças governamentais. O AliExpress anunciou a retirada da taxa na quarta-feira, ressaltando que a revogação amplia o acesso a produtos globais.
Efeitos práticos da mudança
Com a eliminação da cobrança de 20% para itens até US$ 50, o governo mantém другие tributos, como o Imposto de Importação (II) e o ICMS estadual, que varia entre 17% e 20%. O efeito esperado é a redução de custos para o consumidor em compras de baixo valor.
Especialistas apontam que a medida pode tornar as compras internacionais mais acessíveis, com projeções de redução de preços na casa de aproximadamente 17% para itens de menor valor. O programa Remessa Conforme, que embasou a taxa, permanece em discussão para outras faixas de valor.
Contexto e motivações
A cobrança foi criada em 2023, no âmbito do Remessa Conforme, para itens até US$ 50. A discussão sobre a isenção ganhou força por impactos percebidos na aprovação do governo. Pesquisas indicaram oposição de parte da população à taxa, ao passo que setores econômicos defendiam a manutenção para não reduzir a arrecadação.
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