O governo federal ampliou os requisitos de monitoramento do repasse das subvenções econômicas para reduzir os preços de combustíveis, incluindo óleo diesel, aviação e GLP. A medida foi publicada via decreto no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 14. A ANP passa a ter acesso a mais informações para avaliar a efetividade das medidas.
importadores e produtores habilitados devem comprovar à ANP o repasse do desconto ao distribuidor de óleo diesel. O texto anterior exigia apenas a comprovação de repasse à revenda varejista. Uma nota fiscal eletrônica passa a indicar o valor do desconto.
O distribuidor consolidará os descontos para definir o valor médio do desconto por litro, importado ou produzido. Em caso de irregularidade, serão abertas notificações, seguidas de processo administrativo e eventual sanção.
Nesta semana, o governo anunciou medida com subvenção de até R$ 0,8925 por litro da gasolina para reduzir o preço do combustível. Foi também anunciada uma nova subvenção ao diesel, com valor de até R$ 0,3515 por litro.
Além disso, agentes de combustíveis de aviação e GLP deverão encaminhar à ANP informações sobre as operações de aquisição e de comercialização dos produtos para o monitoramento do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, conforme o decreto.
No conjunto, as mudanças visam ampliar a transparência do repasse das subvenções e permitir avaliação mais robusta de impactos sobre preços, com base em dados de importadores, produtores e distribuidores. As medidas transitam em vigor após a publicação no DOU.
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