Um projeto de lei em tramitação na Câmara propõe criar uma linha de crédito específica para motoristas de aplicativo, MEIs e trabalhadores autônomos que dependem do carro para renda. O PL 592/2026 é de autoria do deputado Marcos Pollon (PP-MS) e prevê financiamento facilitado para a compra do primeiro veículo.
Chamado de “Meu Primeiro Carro”, o programa autorizaria a aquisição de veículos de até R$ 90 mil com prazo de até 72 meses, carência de seis meses e juros reduzidos. A Caixa Econômica Federal ficaria responsável pela operacionalização da linha de crédito.
O crédito poderia ser liberado com base em análise cadastral, sem necessidade de comprovação formal de renda. Entidades envolvidas poderão avaliar riscos sem exigir renda comprovada de trabalhadores informais.
Como funciona e condições
A proposta determina ainda a vedação de transferência do veículo nos primeiros 36 meses, salvo quitação antecipada. A Caixa poderia ativar um fundo garantidor específico e ficaria responsável pelo seguro do veículo. A propriedade permaneceria vinculada à instituição até a quitação total.
A justificativa do deputado é que muitos trabalhadores recorrem a veículos alugados, o que reduz a renda líquida. O acesso ao primeiro carro próprio seria visto como forma de reduzir custos operacionais e ampliar a autonomia financeira.
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análises nas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Aprovado pelas casas, o texto segue para o Senado antes da sanção.
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