O Tesouro Nacional informou que a União pagou R$ 377,05 milhões em dívidas garantidas de Estados e municípios em abril de 2026. O Rio de Janeiro respondeu por 78,9% do total, com R$ 297,64 milhões.
No acumulado de 2026, a União já desembolsou R$ 1,37 bilhão para cobrir dívidas de entes subnacionais, evidenciando a dependência de Estados em recuperação fiscal do apoio federal e pressionando o caixa da União.
Entre estados, o Rio de Janeiro participou com R$ 297,64 milhões, seguido pelo Rio Grande do Sul, com R$ 75,56 milhões, e pelo Rio Grande do Norte, com R$ 3,66 milhões. Entre municípios, Paranã (TO) recebeu R$ 109 mil e Santanópolis (BA), R$ 70.150.
Contexto do Regime de Recuperação Fiscal
O mecanismo é acionado quando entes deixam de pagar operações de crédito com garantia federal. A União cobre temporariamente as garantias sob o acordo, e os valores são refinanciados em até 360 meses. O Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul aderiram ao RRF.
No acumulado desde 2016, o Tesouro desembolsou R$ 87,9 bilhões para cobrir inadimplência de estados e municípios. Desse montante, apenas R$ 6 bilhões foram recuperados até agora. Em abril de 2026, a recuperação foi de R$ 8,96 milhões.
Dados apontam que R$ 78,23 bilhões das garantias honradas desde 2016 estão ligados a estados participantes do RRF, o que suspende a execução de contragarantias e reduz a recuperação imediata de recursos pela União.
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