Debate sobre prorrogação de subsídios aos combustíveis é pauta

O governo federal editou uma medida provisória que cria uma subvenção à gasolina, com o objetivo de atenuar o impacto dos preços elevados de petróleo no mercado brasileiro. A iniciativa é parte de uma série de ações para sustentar o abastecimento e manter a popularidade do governo diante do cenário internacional.

A subvenção é de até 0,89 real por litro e será paga diretamente a produtores e importadores, com recursos do Orçamento. O efeito fiscal é estimado entre 1 e 1,2 bilhão de reais por mês, podendo chegar a 2,4 bilhões se atingir a alíquota máxima. O benefício vale inicialmente por dois meses, com avaliação posterior.

A Petrobras não pode subsidiar combustíveis por força de seu estatuto. Por isso, a compensação ocorre via subvenção direta a distribuidoras e importadores, prática já adotada no diesel, em abril. A medida visa reduzir a defasagem entre o preço nas refinarias e a paridade de importação, que chega a 2,03 reais por litro.

A tramitação do projeto de lei complementar que previa isenção de PIS/Cofins sobre a alta do petróleo avança lentamente no Congresso. Pressões do agronegócio para repasse obrigatório ao consumidor final e para incluir outras pautas dificultaram a aprovação.

Países ao redor do mundo enfrentam dilema similar, com subsídios, tetos de preço ou reduções temporárias de impostos adotados para conter choques inflacionários. No Brasil, as restrições orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal exigem compensações integrais para novas despesas.

A justificativa do Planalto é que a alta do petróleo gera receitas adicionais com royalties e impostos sobre exportações, o que cria uma margem de segurança fiscal. Ainda assim, a eficácia da medida é questionada por especialistas e pela oposição, que veem riscos para a credibilidade fiscal.

Contexto internacional

• Países europeus, asiáticos e latino-americanos adotam instrumentos variados para mitigar o impacto dos preços do petróleo. Em algumas regiões, os governos mantêm subsídios temporários ou tetos de preços, com vigência limitada.

Avaliação fiscal e institucional

• Técnicos destacam que ações temporárias devem ficar bem claras quanto à duração e aos efeitos na redução da demanda. A permanência de medidas alinhadas a incentivos de consumo pode distorcer o mercado.