Em 2022, a Austrália mobilizou a indústria jornalística ao criar o Código de Negociação dos Meios de Comunicação. A ideia era obrigar Google e Meta a negociar pagamentos a editores, com mediação governamental caso as tratativas não avancassem.
A nova proposta, chamada Iniciativa de Negociação de Notícias (NBI), mantém o objetivo de financiar o jornalismo local, mas altera o modelo para reduzir falhas e ampliar a participação de veículos menores. O foco continua em acordos diretos ou, na ausência deles, em um tributo.
O governo sinaliza que o modelo evoluiu para evitar a dependência de grandes grupos jornalísticos e reforçar a transparência. A ideia é incentivar negociações entre plataformas e editores, com regras mais claras sobre prazos e critérios.
Na prática, a NBI amplia o rol de plataformas sujeitas ao regime, incluindo Google, Meta e TikTok. Prevê uma cobrança de 2,25% sobre as receitas dessas empresas na Austrália, com arrecadação estimada em mais de 300 milhões de dólares australianos por ano.
Para reduzir a alta concentração de poder, a lei estabelece que cada dólar repassado a grandes veículos reduz o imposto em escala, com descontos maiores quando destinados a veículos menores. Há também uma cota mínima de distribuição entre editores.
Entretanto, o texto mantém a possibilidade de arrecadação direta pela via tributária caso as negociações não ocorram. Nesses casos, o dinheiro arrecadado seria distribuído com base no número de profissionais de imprensa contratados pelas empresas.
Os defensores dizem que o mecanismo evita distorções do modelo anterior, que privilegiava grandes grupos e transparência limitada. Críticos alertam que ainda há falta de dados públicos sobre os acordos e valores.
O governo enfatiza que a arrecadação é destinada exclusivamente ao financiamento do jornalismo profissional. Autoridades afirmam que o objetivo é sustentar redações e ampliar o acesso a conteúdo local, fortalecendo a democracia.
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