Prefeitos se preparam para ir a Brasília nesta semana e enfrentar um pacote de pautas que, segundo eles, elevam gastos públicos em até R$ 295,3 bilhões por ano. A mobilização ocorre durante a Marcha dos Prefeitos, organizada pela CNM, com a participação de nomes ligados ao diferentes cenários da política nacional. O objetivo é pressionar o governo e o Congresso.
A ação reúne cerca de 15 mil gestores, entre prefeitos, secretários e vereadores, em busca de aprovação de medidas que minimizem custos locais. Entre os temas, está a criação de um fundo de equalização financiado pela União para compensar a distribuição desigual de emendas parlamentares.
A CNM aponta que o conjunto de propostas pode pressionar a saúde, a educação e a segurança pública, áreas em que os municípios já enfrentam gargalos. A pauta enfatiza a necessidade de compensação para cidades que recebem menos recursos via emendas.
Fundo de equalização e impactos
Entre as propostas, destaca-se a criação de um fundo para equalizar repasses de emendas, com aporte de 3% das transferências não obrigatórias da União. O objetivo é reduzir assimetrias de recursos entre cidades.
O texto avaliado envolve também mudanças na política de gastos com pessoal, incluindo a aposentadoria especial de agentes de saúde e de endemias, além de temas como a jornada de trabalho no setor público. Segundo a CNM, tais medidas elevam custos e afetam serviços.
A entidade defende que as mudanças drenariam recursos públicos para áreas de carreiras específicas, prejudicando a capacidade de atuação dos municípios na implementação de políticas públicas. A versão atual dessa pauta, segundo a CNM, impacta fortemente a atuação municipal.
Emendas parlamentares e orçamento da saúde
As emendas chegaram a responder por parcela relevante dos custos dos serviços básicos municipais, especialmente na saúde. A CNM aponta evolução de valores no período recente, com aumento de emendas destinadas ao setor.
A cada ciclo, o repasse de emendas tem sido desigual entre cidades, o que motiva a cobrança por compensação e maior previsibilidade de pagamento, especialmente antes de períodos eleitorais. A lei eleitoral restringe pagamentos próximos ao pleito.
A marcha também busca acelerar os pagamentos de emendas antes das eleições e obter compensação para municípios com menor recebimento. O cenário envolve debates sobre distribuição, governança e responsabilidade fiscal.
Entre na conversa da comunidade