O Tesouro Nacional alterou as regras de funcionamento do Coged, o Comitê de Gerenciamento da Dívida Pública Federal, criado em 2016. A mudança foi publicada em portaria no Diário Oficial desta segunda-feira, 18 de maio de 2026. O objetivo é aumentar a transparência e definir diretrizes de gestão da dívida.
O Coged é responsável por estabelecer estratégias de médio prazo para a dívida pública federal, com horizonte de até 10 anos. A atualização também prevê revisões da estrutura da dívida no longo prazo, com atualizações obrigatórias a cada quatro anos.
A portaria determina que o Tesouro divulgue documentos como o Plano Anual de Financiamento (PAF), o Relatório Anual da Dívida (RAD) e o Relatório Mensal da Dívida (RMD). Além disso, projeções de médio prazo devem ser apresentadas semestralmente.
Transparência
A nova regra fixa prazos de divulgação: PAF até 31 de janeiro do ano de referência; RAD até 31 de janeiro do ano subsequente; RMD até o último dia útil do mês seguinte ao da referência. Projeções de médio prazo têm horizonte mínimo de 10 anos.
Composição
O Coged continua presidido pelo subsecretário da dívida pública do Tesouro Nacional. Além do presidente, integram o comitê quatro titulares com direito a voto: coordenador-geral de operações, de planejamento estratégico, de controle e pagamento e o Tesouro Direto. Reuniões mensais devem ocorrer até um dia antes do primeiro leilão do mês.
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