O Tribunal de Contas de Minas Gerais autorizou o andamento do processo de privatização da Copasa, incluindo a oferta de ações da estatal de saneamento ao mercado. A decisão ocorreu nesta segunda-feira, 18, em Belo Horizonte. O objetivo é seguir a desestatização conforme o cronograma oficial.
O parecer do TCE-MG considera a autorização como a última etapa jurídica do processo, ainda sujeita a denúncias na corte. O governo de Minas mantém a expectativa de concluir a privatização ainda neste semestre.
O relator do processo, o conselheiro Agostinho Patrus, determinou que a Copasa apresente relatórios sobre o andamento de cada etapa. O tribunal destacou a necessidade de transparência, segurança jurídica e proteção ao patrimônio público.
A Copasa deverá apresentar, em até 30 dias, um plano de ação que priorize escolas públicas na expansão dos serviços de água e esgoto. Também será exigido levantamento sobre questionamentos de municípios onde a tarifa de esgoto é cobrada sem a devida prestação.
O voto foi acompanhado de forma unânime pelos demais conselheiros. O governo estadual detém hoje 50,3% das ações da Copasa e continuará com 5% após a privatização, mantendo assento nos conselhos e uma golden share.
Uma oferta subsequente, o follow-on, será realizada em duas etapas. De 100% da venda, 30% vão a um acionista de referência, como ocorre com outras privatizações. Os outros 15% ficam com o mercado via bookbuilding.
Há disputa entre Aegea e Sabesp pela fatia de referência, com participação potencial da Equatorial em consórcio com a Sabesp. O cenário de transformação da Copasa em corporation, sem controlador definido, é considerado remoto por especialistas.
O governo estima levantar recursos próximos de R$ 10 bilhões com a privatização para atender obrigações de investimentos em infraestrutura previstas pelo Propag, programa de renegociação da dívida com a União.
Raio-X | Copasa
- Fundação: 1963
- Lucro líquido 2025: R$ 1,42 bilhão
- Funcionários: 9.400
- Municípios atendidos: 636
Observação: fontes citadas pelo governo mantêm o objetivo de conclusão ainda neste semestre, sujeito aos trâmites legais em curso.
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