Os recursos para atenuar reajustes de tarifas em 21 distribuidoras do Norte e Nordeste podem chegar a R$ 5,5 bilhões, conforme dados da Aneel apresentados nesta terça (19). O valor final depende de definição em junho.
O montante refere-se ao saldo devedor de Uso do Bem Público (UBP), royalty pago pelas hidrelétricas. Participantes aderiram à medida prevista em lei, somando o equivalente à renovação de 24 contratos de concessão.
Aneel informou que o pagamento efetivo está previsto para julho, e que o valor final depende de descontos de parcelas já pagas entre janeiro e abril. A decisão envolve as distribuidoras sob Sudam e Sudene.
Cenários de impacto e rateio
Com base na adesão das geradoras, a área técnica elaborou cenários de impacto para três faixas de arrecadação. O cenário mais próximo estimou R$ 5,5 bilhões, com efeito médio de 4,51% para as tarifas das distribuidoras.
O método de rateio, aprovado pelo colegiado, busca equalizar impactos entre as distribuidoras. Caso o objetivo não seja atingido neste ano, a diferença fica para 2027.
O montante distribuído não é igual para todas as empresas; ele varia conforme a projeção de reajuste de cada concessionária. O objetivo é convergir para o patamar médio de 4,51%.
Algumas distribuidoras já tiveram parte dos valores antecipados em reajustes aprovados neste ano. Em outros casos, o UBP deverá ser incluído na próxima atualização tarifária.
Entre as exceções, Enel Ceará, Roraima Energia e Energisa Rondônia terão o processamento de novas tarifas com o impacto do UBP na aprovação de novos recursos. Energisa Acre segue com vigência após a primeira parcela.
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