A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira um projeto que autoriza cooperativas a acessar os recursos dos fundos regionais de desenvolvimento. A proposta, com apenas dois votos contra e 442 a favor, segue para sanção presidencial.
O texto amplia as regras do FDNE, FDA e FDCO para incluir formalmente cooperativas entre os beneficiários das linhas de financiamento. Pela mudança, os recursos poderão ser destinados a empreendimentos de interesse de pessoas jurídicas e de sociedades cooperativas.
A medida fortalece o acesso ao crédito por cooperativas agropecuárias instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Parlamentares da bancada ruralista afirmaram que a mudança pode ampliar investimentos, capacidade de produção e o desenvolvimento regional.
Contexto e tramitação
A urgência foi aprovada na mesma sessão em que ocorreu o chamado Dia do Agro, articulado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O objetivo é acelerar pautas ligadas ao setor, com o projeto recebendo prioridade para votação.
O projeto foi apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e teve relatoria da deputada Bia Kicis (PL-DF) na CCJC da Câmara. O texto argumenta que a medida corrige distorção histórica e fortalece o cooperativismo nacional.
Para a relatora, a proposição não cria conflitos jurídicos ou orçamentários. O parecer sustenta que sociedades cooperativas passam a figurar como beneficiárias dos recursos dos fundos regionais.
O autor do projeto destacou que os fundos regionais financiam ações estratégicas de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos. Segundo ele, tais recursos podem gerar empregos, renda e novas oportunidades para milhares de brasileiros.
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