A Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (Semc), vinculada ao Ministério da Fazenda, apresentou nesta terça-feira uma proposta para a cobertura do mercado de carbono no país. O objetivo é definir quais setores passarão a relatar obrigatoriamente suas emissões de gases de efeito estufa, marcando a primeira etapa de parâmetros regulatórios.
A proposta define a implantação por etapas, iniciando pela obrigatoriedade de mensuração, relato e verificação (MRC) a partir de 2027 para setores-chave. Entre eles estão papel e celulose, ferro e aço, cimento, alumínio primário, exploração e produção de petróleo e gás, refino e transporte aéreo.
A segunda fase está prevista para 2029 e inclui mineração, alumínio reciclado, setor elétrico, vidro, alimentos e bebidas, química, cerâmica e resíduos. A terceira etapa, a partir de 2031, abrange transporte rodoviário, aquaviário e ferroviário. ### Fases do projeto
A proposta ainda será analisada pelo Comitê Técnico Consultivo Participativo e, em seguida, submetida a consulta pública em julho. A publicação final está prevista para acontecer ainda em 2026.
Nas primeiras etapas, os setores incluídos deverão elaborar um plano de monitoramento no primeiro ano. Nos dois anos seguintes, o foco será o monitoramento efetivo das emissões, e no quarto ano haverá a construção de um plano de alocação. ### Próximos passos
O texto indica que o normativo final poderá orientar o funcionamento do SBC, com definição de indicadores e responsabilidades setoriais. A divulgação pública visa consolidar diretrizes antes da implementação prática.
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