O presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, afirmou que a proposta de redução da jornada de trabalho em tramitação no Congresso causará um impacto financeiro de cerca de R$ 50 bilhões aos municípios. A previsão é apresentada durante a abertura da 27ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília.
Ziulkoski explicou que as administrações municipais concentram o maior contingente de servidores, com 8,5 milhões de pessoas, frente a 800 mil na União. A redução da jornada exigiria a contratação de aproximadamente 730 mil novos profissionais para manter o ritmo atual de serviços à população.
A declaração ocorreu na solenidade de abertura do evento, que reuniu cerca de 16 mil inscritos e contou com a presença de autoridades nacionais, como o vice-presidente Geraldo Alckmin, o presidente da Câmara Hugo Motta e o presidente do Senado Davi Alcolumbre.
Impacto na segurança e nos pisos salariais
O líder municipalista também alertou para riscos de projetos de segurança pública que possam compelir cidades de menor porte a custear ações de combate a drogas e construção de prisões, por meio de guardas municipais, sem repasses federais adequados.
Ziulkoski criticou ainda a criação de novos pisos salariais sem contrapartidas de recursos federais, lembrando que o aumento de professores foi elevado, mas é preciso repassar os recursos aos municípios para não comprometer a gestão local.
O presidente da CNM destacou que existem cerca de 300 propostas semelhantes em tramitação no Legislativo e defendeu a retomada do julgamento no STF sobre a redistribuição de royalties de petróleo e mineração, considerado patrimônio da população, não de um grupo específico.
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