O Ministério da Fazenda estima que a renegociação das dívidas rurais, conforme o projeto de lei 5.122/2023, possa custar até 817 bilhões de reais à União em 13 anos. A projeção foi apresentada em nota técnica ao senador Renan Calheiros, relator da matéria na CAE do Senado.
A equipe econômica aponta que o impacto inclui gastos com equalização de juros pelo Tesouro na nova linha de repactuação. O alerta foi divulgado pelo Valor Econômico e confirmado pelo Estadão/Broadcast.
Agora, o governo busca calibrar o texto para reduzir o efeito no orçamento. Hoje, senadores se reuniram com técnicos do Ministério da Fazenda para discutir ajustes, com votação prevista para esta terça-feira.
Detalhes do projeto e cenários
O projeto, que tramita na CAE, autoriza a renegociação de dívidas rurais e prevê usar 30 bilhões de reais do Fundo Social do Pré-Sal para refinanciar produtores. O texto atual projeta 180 bilhões de reais em dívidas, superando a proposta inicial do governo.
A propuesta mantém prazo de até 10 anos, com 3 anos de carência. Usuários do Pronaf teriam juros de 3,5%, Pronamp 5,5% e demais produtores 7,5%, menores que as taxas discutidas pela Fazenda.
Os recursos viriam principalmente do Fundo Social do Pré-Sal, além de superávits de fundos sob supervisão da Fazenda, recursos de Fundos Constitucionais e emissão de títulos. A ideia é oferecer renegociação para créditos rurais vencidos, em atraso ou já renegociados até 31 de dezembro de 2025.
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