O Conselho Monetário Nacional aprovou nesta quarta-feira, 20, as condições para uma linha de crédito emergencial de até 1 bilhão de reais para o setor aéreo. O objetivo é financiar o capital de giro das companhias. A medida acompanha a MP publicada em abril de 2026.
O valor máximo por beneficiário será de 330 milhões de reais. O financiamento poderá representar até 1,6% do faturamento bruto anual da empresa ou grupo econômico em 2025. O prazo de reembolso é de até seis meses, com amortização em parcela única no vencimento.
As operações poderão ser contratadas por pessoas jurídicas que prestam serviços de transporte aéreo doméstico regular. Os encargos financeiros equivalem a 100% da taxa média dos CDI, com juros moratórios de 1% ao mês e multa de 2% em caso de inadimplência.
A liberação dos recursos deverá ocorrer até 28 de junho de 2026, em parcela única, diretamente na conta do mutuário, mantida no Banco do Brasil. O governo também informou que o beneficiário precisa declarar a inexistência de impedimentos legais para a operação e avaliar impactos da alta do combustível.
A linha de crédito é parte de uma estratégia de apoio ao setor, que já inclui recursos do FNAC de até 7,5 bilhões de reais para Azul, Gol e Latam, com foco na reestruturação financeira. A alta do custo do querosene de aviação tem sido um fator relevante para as companhias.
Entre na conversa da comunidade