O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou o Move Brasil Táxis e Aplicativos, programa destinado a motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas para a compra de carros novos. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (20) e não dependia de votação futura.
A regra, criada em resposta à MP nº 1.359, estabelece até 30 bilhões de reais em crédito com limite de 150 mil por operação. A ideia é facilitar a entrada de veículos novos no transporte remunerado privado.
Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, a taxa de juros anual será de 12,6% para homens e 11,5% para mulheres. A fonte governamental terá remuneração de 2,5% ao ano.
Para mulheres, a taxa cai para 1,5% ao ano. Também é permitido financiar itens de segurança até 10% do valor do veículo. A regra prevê remuneração de até 1,25% ao ano para o BNDES.
O financiamento pode durar até 72 meses, com até 6 meses de carência de principal. O valor financiado não pode exceder 150 mil reais por veículo.
Para ter acesso, o trabalhador precisa atuar no ramo há pelo menos 12 meses com plataforma credenciada, ter cadastro ativo e ter feito no mínimo 100 viagens no período.
A Receita Federal verificará requisitos com base em isenções de IPI ou IOF para aquisição de veículo de transporte individual de passageiros.
Os financiamentos serão concedidos indiretamente por instituições financeiras habilitadas pelo BNDES, que assumem o risco de crédito das operações.
Podem ser financiados veículos elétricos, híbridos, flex e movidos a etanol, além de seguros e itens de segurança voltados a mulheres do transporte.
Também é permitida a utilização de garantias do Peac-FGI, dentro do Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
O presidente Lula participou de evento em São Paulo para lançar o Move Brasil Táxi e Aplicativos, com a expectativa de beneficiar entre 1,2 milhão e 1,4 milhão de motoristas.
A equipe técnica estima que o teto de 150 mil reais corresponde a 62% do valor e prevê venda entre 200 mil e 300 mil veículos, com foco no impacto no setor.
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