A CCJ do Senado adiou a votação da PEC que amplia a autonomia do Banco Central após um pedido de vista de senadores. O relator, Plínio Valério, apresentou parecer favorável, mas a análise ficou suspensa diante da falta de consenso.
A proposta mantém a autonomia operacional, administrativa, orçamentária e financeira do BC, e cria um regime jurídico próprio para a instituição, definida como entidade pública de natureza especial responsável por regulação, supervisão e fiscalização do sistema financeiro.
Uma mudança relevante é a blindagem do Pix, com competência exclusiva do BC para regular e operar o sistema de pagamentos instantâneos, além da vedação de transferência da estrutura para o setor privado. A gratuidade do Pix para pessoas físicas é preservada.
Durante a sessão, Valério rejeitou as emendas 22 e 23, que buscavam regras constitucionais de interoperabilidade entre infraestruturas digitais do sistema financeiro e serviços notariais e de registro público.
O presidente do BC, Gabriel Galípolo, fez um apelo público pela aprovação da PEC, argumentando que limitações orçamentárias prejudicam a capacidade técnica do órgão e a retenção de servidores especializados, em meio à concorrência do setor privado.
Apesar da defesa técnica, membros do governo permanecem céticos: a mudança pode reduzir o controle do Executivo sobre a política econômica e decisões administrativas estratégicas.
Com o pedido de vista coletivo, governo e oposição devem retomar as negociações, mas não há previsão de retorno da PEC à pauta da CCJ.
Entre na conversa da comunidade