A PEC que amplia a autonomia do Banco Central é o principal tema da CCJ do Senado nesta quarta-feira (20). A votação pode ocorrer após análise dos senadores. O texto é defendido pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo, que pediu aos parlamentares que aproveitem a proposta.
A PEC transforma o BC de autarquia para uma instituição de natureza especial, com autonomia técnica, operacional, administrativa e orçamentária. A ideia é que a instituição atue como uma empresa pública, com poder de polícia e regulação financeira.
Segundo o texto, o BC terá regime jurídico próprio, exercendo funções de regulação, supervisão e atuação sobre o sistema financeiro. A proposta também define que o BC gerencie seus recursos sem depender do caixa do governo.
O objetivo é permitir que o BC administre recursos de forma independente, sem ficar sujeito às regras do arcabouço fiscal. O orçamento seguirá o crivo do Conselho Monetário Nacional e de uma comissão temática do Senado.
Para evitar gastos excessivos, as despesas do BC não podem superar o valor do ano anterior, ajustado pela inflação. O texto reforça ainda a competência do BC para regulamentar o Pix, mantendo gratuidades para pessoas físicas.
Entre na conversa da comunidade