O relator da PEC que amplia a autonomia do Banco Central (BC), senador Plínio Valério (PSDB-AM), deve apresentar o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira. A votação pode atrasar por falta de acordo e resistência do governo.
A proposta mantém a espinha dorsal: autonomia não apenas operacional, mas também sobre orçamento e finanças do BC. A ideia inclui autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, sem vinculação a ministérios ou supervisão direta do Congresso.
O texto define o BC como corporação integrante do setor público financeiro, com atuação estatal e funções de regulação, supervisão e dinamização do sistema financeiro.
Ontem, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, pediu apoio ao Congresso durante sessão da CAE do Senado, citando a necessidade de aprovação para fortalecer a governança da autoridade monetária.
Defensores da PEC argumentam que a autonomia facilita a retenção de servidores qualificados, evitando migração para o setor privado e fortalecendo a capacidade técnica do BC.
Galípolo ressaltou que bancos centrais de outros países já contam com autonomia financeira, destacando a importância de equiparar recursos para a competitividade do BC frente ao setor financeiro.
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